Número de inscritos do Encceja no sistema prisional cearense atinge novo recorde e se torna o maior índice proporcional do Brasil
O sistema prisional do Ceará registrou 13.059 inscrições no Encceja PPL 2026, exame destinado à certificação escolar de pessoas privadas de liberdade. O número supera o recorde anterior, registrado em 2023, e representa um crescimento de 16,9% em relação a 2025, quando houve 11.171 inscritos.
As provas foram realizadas nos dias 6 e 7 de outubro, em 27 unidades prisionais do Estado. Segundo levantamento da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), as inscrições correspondem a 53,85% da população prisional considerada, garantindo ao Ceará a maior taxa proporcional de adesão ao exame no Brasil.
Do total de participantes, 7.734 buscaram a certificação do Ensino Fundamental e 5.325, do Ensino Médio. A Unidade Prisional de Aquiraz liderou em número de inscritos, com 1.293 participantes, seguida por Pacatuba (1.262), Sobral (1.229) e Caucaia (1.114).
Além de possibilitar a conclusão dos estudos, a aprovação em todas as áreas do conhecimento pode garantir remição de pena pelo estudo, conforme as regras aplicáveis: 177 dias para o Ensino Fundamental e 133 dias para o Ensino Médio, de acordo com a Resolução nº 391 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, destacou a importância da educação, da capacitação e do trabalho para a ressocialização. Já o coordenador de Educação da SAP, Rodrigo Moraes, ressaltou o compromisso do Estado em ampliar o acesso ao ensino nas unidades prisionais.
Para os internos, o exame também representa uma oportunidade de qualificação e reconstrução de projetos de vida, além da possibilidade de antecipar o retorno ao convívio familiar por meio da remição de pena.
