Vitor Valim sanciona lei que proíbe linguagem neutra em escolas de Caucaia
O prefeito de Caucaia, Vitor Valim (Pros), sancionou no último dia 21 lei que proíbe o uso da linguagem neutra ou não-binária – que exclui a flexão de gênero – e “assuntos ligados à sexualidade” em escolas públicas e privadas do município.
O ato administrativo consta no Diário Oficial de Caucaia do dia 23 (página 3). A linguagem à qual a legislação se refere se propõe a incluir pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino.
“Ela não é reconhecida pela gramática e tem sido associada à ideologia de gênero. III – identidade de gênero: o conceito pessoal, individual, psíquico e subjetivo, divergente do sexo biológico, adotado pela pessoa”, diz trecho da publicação no Diário Oficial do município.
O segundo artigo da lei determina sanções administrativas às instituições de ensino público ou privado e aos professores que ministrarem conteúdos ditos como “adversos aos estudantes, prejudicando direta ou indiretamente seu aprendizado à língua portuguesa culta.”
A lei também trata do uso de banheiros masculinos e femininos, determinando que devem ser utilizados exclusivamente segundo sexo biológico dos estudantes. Na prática, a medida repercute em pessoas transsexuais, em tese impedidas de acessar banheiros de gêneros com os quais se identificam.
