Veja quem poderá entrar e sair de Fortaleza durante a vigência do novo decreto estadual
A partir desta sexta (19), equipes ligadas a instituições de Segurança Pública e de trânsito farão o controle da entrada e da saída de veículos de Fortaleza, cumprindo novo decreto estadual para reduzir a circulação do coronavírus.
O decreto, que determina “toque de recolher” no Ceará entre 22h e 5h, entre outras recomendações, passou a valer nesta quinta-feira (18).
Segundo a Secretaria da Segurança, serão montadas oito barreiras de fiscalização para abordagem de motoristas e passageiros.
Os deslocamentos intermunicipais ficarão restritos a casos listados no texto estadual. São eles:
• por motivos de saúde, próprios e de terceiros, para obter ou facilitar assistência em hospitais, clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos do mesmo gênero;
• entre os domicílios e os locais de trabalho de agentes públicos;
• entre os domicílios e os locais de trabalho;
• para assistência ou cuidados de pessoas com deficiência, crianças, progenitores, idosos, dependentes ou pessoas vulneráveis;
• para participação em atos administrativos ou judiciais, quando convocados pelas autoridades competentes;
• aqueles necessários ao exercício das atividades de imprensa;
• transporte de carga;
• de pessoas domiciliadas em mais de um município do Estado, desde que devidamente comprovados ambos os domicílios;
• de comprovação documental de reserva previamente realizada ou de pagamento efetuado, até a data de publicação deste Decreto, para estadia em estabelecimentos formais de hospedagem;
• por motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.
Comprovação
Para circular entrando ou saindo de Fortaleza é necessário “portar documento ou declaração subscrita demonstrando o enquadramento na exceção informada, admitidos outros meios idôneos de prova”.
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