Tribunal de contas do Ceará confirma: Naumi Amorim cometeu abuso de poder politico
As denúncias de abuso de poder político contra Naumi Amorim, ex-prefeito de Caucaia, ganham mais força e consistência a cada dia. Desta vez, foi o Tribunal de Contas do Estado do Ceará que apresentou relatório confirmando o que até então eram apenas suspeitas. Naumi Amorim usou um programa de governo para se beneficiar nas eleições 2020.
De acordo com os dados encontrados pelos técnicos do TCE, nos documentos e informações do Portal da Transparência da Prefeitura de Caucaia, o programa Papel da Casa foi implementado e financiado dentro do ano eleitoral, quando o correto seria incluir o projeto no orçamento em 2019.
Abaixo, o trecho onde o Tribunal de Contas aponta abuso de poder em período eleitoral da parte do ex-prefeito Naumi Amorim:
“Diante do exposto, a Diretoria de Contas de Gestão II, no uso de suas atribuições regulamentares, em especial ao disposto no inciso IV do § 2º, do art. 91 do Regimento Interno, ressalta que o presente documento reúne o conteúdo examinado neste processo e nos sistemas informatizados desta Corte de Contas e corresponde à opinião da unidade técnica sobre a matéria, a qual informa, considerando as despesas fixadas no orçamento do exercício de 2019 para a Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental de Caucaia, como também as despesas empenhadas informadas no Sistema de Informações Municipais, que não foram identificadas despesas empenhadas destinadas ao atendimento do Programa Papel da Casa na execução orçamentária do exercício financeiro anterior ao pleito eleitoral (2019), conduzindo à conclusão de que o programa teve início apenas no exercício de 2020, violando, portanto, a regra do Art. 73, §10, da Lei Nº 9504/97.
Diretoria de Contas de Gestão II da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Fortaleza, 30/082021.”
Esta comprovação aumenta a lista de denúncias contra Naumi Amorim, pelo abuso da máquina pública e uso de verba do Município em mais uma tentativa de se beneficiar, buscando desequilibrar o processo eleitoral.
Tanto essa, quanto as outras denúncias contra Naumi Amorim, podem acarretar a perda de seus direitos políticos, tornando o ex-prefeito de Caucaia inelegível por até 8 anos.
