STF mantém inlegibilidade de Naumi Amorim
Sete advogados e uma condenação. O que se assemelha ao roteiro de um filme de ação vai se tornando uma produção de terror para o ex-prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmar a condenação por promoção pessoal nas publicidades institucionais do município da Região Metropolitana de Fortaleza, quando Naumi ocupava o cargo de prefeito.
Antes do anúncio da decisão de Fachin, Naumi Amorim já havia perdido nas instâncias inferiores. O ex-prefeito de Caucaia segue inelegível pelo período de oito anos, a contar da data da eleição do ano passado, quando foi derrotado nas urnas pelo atual prefeito Vitor Valim.
Os sete advogados do ex-prefeito alegaram que “não houve promoção pessoal nas publicidades institucionais veiculadas em período bem anterior ao início do processo eleitoral. Aduz ausente falta de gravidade nos fatos descritos na ação. Nesse contexto, afirma desrespeitados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade ao se impor a sanção de inelegibilidade”.
No entanto, o ministro Fachin apontou que “o agravante não se desincumbiu de demonstrar especificamente a plausibilidade do direito invocado, limitando-se a afirmar, de forma genérica, a ausência de gravidade da conduta”.
Com informações de O Povo+
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