STF derruba liminar e proíbe reabertura de salões e barbearias no Ceará

O ministro Luiz Fux, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de cassar a liminar que autorizava salões de beleza e barbearias abrirem durante o isolamento social no Ceará. O requerimento havia sido impetrado pelo Governo do Estado.

Entenda o caso

O desembargador Jucid Peixoto do Amaral, do Tribunal de Justiça do Ceará, determinou nesta sexta-feira (22), em decisão liminar, a suspensão do decreto do governador Camilo Santana que proíbe atividades em salões de beleza e barbearia durante a pandemia de coronavírus.

O desembargador atendeu a um pedido do Sindicato dos Salões de Barbeiros e de Cabeleireiros e Institutos de Beleza e Similares de Fortaleza.

Na justificativa, Jucid Peixoto afirma que deve prevalecer o decreto do presidente Jair Bolsonaro, que autoriza a abertura dos estabelecimentos. “Sabe-se que ao impedir o regular funcionamento de atividades privadas, acabou por impor drástico comprometimento não apenas do livre direito de exploração dessa atividade (art. 1º, IV, CF/88), como também malfere o decreto federal acima noticiado que considerou a atividade em destaque como sendo essencial”, afirmou o desembargador, na decisão.

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