Sancionada lei que proíbe fogos de artifício barulhentos em Fortaleza; multa é de no mínimo R$ 180,00
O prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira (PDT), sancionou, nesta terça-feira (13), uma lei que proíbe a utilização de fogos de artifício que causem barulho na cidade. O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Vereadores em maio deste ano, após ficar parado no parlamento municipal por quase quatro anos, ou seja, desde 2017; a autoria é da vereadora Larissa Gaspar (PT).
De acordo com o texto, fica autorizada apenas a utilização de fogos de artifício e explosivos silenciosos. A intenção, conforme a lei é “proteger o bem-estar da comunidade e dos animais”. A proibição vale tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.
Caso a determinação não seja respeitada, a multa para pessoa física é de R$ 180. As empresas que não cumprirem a lei pagarão R$ 890. A proibição está em vigor desde esta terça-feira (13) e ainda será regulamentada, dentro de 90 dias.
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