Prefeituras do Nordeste entram em “greve” nesta semana após redução no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Dos 184 municípios cearenses, 163 farão uma paralisação de seus serviços na próxima quarta-feira (30). Esta espécie de “greve das prefeituras” não é exclusiva do estado: na Bahia, órgãos públicos municipais irão parar; na Paraíba, os municípios foram até a Assembleia Legislativa avisar da paralisação. O prefeito de Imperatriz (MA), Assis Ramos (União), foi até a TV avisar do ato.
O movimento de paralisação foi articulado contra a crise financeira causada pela estagnação no repasse ao Fundo de Participação de Municípios (FPM), feito diretamente pela União. A campanha, chamada de “Sem FPM não dá” , aponta também para a dependência destes municípios em se manterem solventes: na Bahia, por exemplo, 80% dos municípios são de pequeno porte e não possuem receita própria. São as transferências constitucionais da União que mantêm as contas em nenhum lugar.
Neste dia, serão encerrados apenas serviços de natureza essencial, nas áreas de saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública. As prefeituras ainda devem adotar uma série de ações de comunicação oficial para tentar sensibilizar os municípios.
O mal estar ainda não é generalizado, mas é visível: dados recentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indicam que 51% dos municípios brasileiros estão com as contas no vermelho e que, por mais que a União tenha injetado 118 bilhões de reais no FPM desde o início do ano, o valor teve queda de 0,23% em relação ao ano passado, se descontada a inflação.
“A situação está bem delicada no início do governo Lula, não está tendo o fluxo que tinha antes, sempre acontecia o repasse, não mais tardar em maio, e era sempre o equilíbrio, mas a gente espera que os deputados federais resolvam isso” , disse Assis Ramos, o prefeito de Imperatriz.
Outra preocupação é o fim do Imposto sobre Serviços (ISS) na reforma tributária — o imposto municipal seria fundido ao ICMS estadual, que também deixaria de existir. Além de uma redação mais favorável aos municípios na reforma, os prefeitos defendem a PEC 25/2022, que aumenta o repasse do FPM. O texto precisa ser desarquivado por Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Câmara, para voltar a andar.
