Prefeito Vitor Valim sanciona projeto de lei para distribuição de absorventes para alunas da rede municipal
Doenças ligadas à pobreza menstrual foram responsáveis por 573 hospitalizações de meninas com idade de 10 a 19 anos, no Ceará, entre os anos 2018 e 2021. É o que aponta o Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS). Promover a dignidade menstrual e a saúde das crianças e adolescentes caucaienses é o principal objetivo da lei 3.398, sancionado nesta quarta-feira (29), pelo prefeito de Caucaia, Vitor Valim.
O Programa de Dignidade Menstrual consiste no fornecimento gratuito de absorventes higiênicos femininos. “Sabemos dos problemas causados pela desigualdade social no país e, principalmente, em nosso município. Como gestor, é nossa obrigação desenvolver políticas públicas que possam oferecer mais saúde e qualidade de vida à população. Acredito que a educação é nossa principal ferramenta de transformação social e essa medida tem a finalidade de combater o abandono escolar e constrangimentos no ambiente de ensino para que todas as nossas meninas tenham a oportunidade de um futuro melhor”, declarou o prefeito de Caucaia.
O Programa prevê não apenas o fornecimento gratuito de absorventes femininos, mas também a orientação sobre cuidados básicos com a saúde para estudantes que já iniciaram o ciclo menstrual. “A adesão ao Programa será voluntária e caberá ao poder público criar mecanismos para incentivá-la, sendo vedadas a comprovação vexatória de necessidade e a exposição do público-alvo a constrangimento, em atenção à dignidade da pessoa humana”, finaliza o projeto.
Saiba mais
Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU), reconheceu que a higiene menstrual deve ser tratada como uma questão de saúde pública e de direitos humanos.
Pobreza ou precariedade menstrual é o nome dado à falta de acesso de meninas e mulheres a produtos básicos para manter uma boa higiene no período da menstruação. Não se restringe apenas à falta de dinheiro para comprar absorventes.
