Pacote econômico de Elmano prevê corte de gastos e elevação de alíquota do ICMS
O governador Elmano de Freitas (PT) apresentou aos deputados estaduais de sua base de apoio – e alguns que se consideram independentes – um pacote de medidas que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa nos próximos dias.
Além das medidas já conhecidas como a reforma administrativa e recursos para cirurgias e combate à fome, o governo vai enviar um conjunto de medidas fiscais e tributárias para equilíbrio das contas públicas e reposição das perdas de arrecadação ocorridas em 2022 e que seguem neste ano.
As matérias econômicas promovem uma série de mudanças que têm o objetivo, conforme apurou esta Coluna, de compensar as perdas com o ICMS, após as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional, para reduzir alíquotas de ICMS dos estados, em produtos como energia elétrica e combustíveis.
A proposta inclui, por exemplo, elevação da alíquota-base do ICMS de 18% para 20% a partir de 2024. A majoração do tributo está em debate em praticamente todos os estados brasileiros, por orientação do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF), como uma das medidas para tentar diminuir as perdas impostas pela redução do ano passado.
FUNDO DE ESTABILIDADE FISCAL
Outra medida que começa a tramitar nesta terça-feira (7) é a recriação do chamado Fundo de Estabilidade Fiscal – que recolhe cerca de 10% do valor de incentivos fiscais do ICMS concedido às empresas, por tempo determinado. A medida vinha sob estudo e é outro assunto com potencial de gerar debate no Legislativo.
Outra proposta do Estado no sentido de equilibrar as contas é o leilão de imóveis e ativos de propriedade do Estado com potencial para arrecadar até R$ 400 milhões.
Por meio de um dos projetos, o Executivo pede autorização à Assembleia para a contratação de uma operação de crédito no valor de R$ 900 milhões com o Banco do Brasil.
CONTENÇÃO DE DESPESAS
Além deste conjunto de medidas, o governo do Estado informa aos parlamentares que está promovendo um corte de custeio no valor de R$ 300 milhões.
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