MPCE recomenda que 44 municípios deixem de realizar eventos de fim de ano e carnaval
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta terça-feira (14), que 44 municípios do estado adotem medidas para garantir o cumprimento das normas exigidas em festas e eventos sociais.
Em novembro deste ano, o governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou que os grandes eventos de réveillon estão proibidos em todo o estado em 2021. Só serão permitidos eventos cumprindo as medidas previstas em decreto anterior para o período. A previsão é que eventos possam receber até 2,5 mil pessoas em ambientes fechados e 5 mil pessoas em locais abertos.
Na recomendação, o MPCE solicitou, dentre outras medidas, aos prefeitos e secretários municipais da Saúde que proíbam a realização de eventos com aglomerações em espaços públicos e privados em desconformidade com as disposições sanitárias.
Além disso, o MPCE reforçou o cumprimento no pré-carnaval e do carnaval em 2022, deixando de realizar festas que contrariem os decretos. Além de recomendações, nos municípios de Aracati e de Ubajara, o MPCE ingressou com ação civil pública (ACP).
