Ministério Público apura se gestores municipais ‘furaram a fila’ da vacina contra Covid-19 no Ceará

O Ministério Público do Ceará (MPCE) informou nesta quarta-feira (20) que apura se os gestores das cidades de Eusébio, Juazeiro do Norte e Quixadá, no Ceará, foram vacinados mesmo sem fazer parte grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Imunização (PNI).

O órgão deu prazo de cinco dias para receber do município de Quixadá a lista contendo a qualificação das pessoas que foram vacinadas e o motivo pelo qual se enquadram nos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde para esta fase. De acordo com o Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), do MP, a vacinação da secretária de saúde de Quixadá, Benedita de Oliveira, é um dos casos que estão na mira do órgão.

A Prefeitura de Quixadá explicou, por meio de nota, que a secretária municipal é credenciada no grupo prioritário porque tem 66 anos, é enfermeira e coordena diariamente as equipes de trabalho que atuam no combate à pandemia na linha de frente, estando constantemente nas unidades de saúde do município, principalmente na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), local que concentra em Quixadá os atendimentos de Covid-19.

Em Juazeiro do Norte, a promotoria de Justiça instaurou um procedimento para apurar suposta violação das regras de vacinação por parte do vice-prefeito, Giovanni Sampaio . “Após averiguação preliminar das informações e provas, o órgão decidirá que medida será tomada”, disse o MPCE.

A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte disse que o médico e vice-prefeito recebeu a primeira dose da vacina contra a Covid-19 por atuar voluntariamente em equipamentos de saúde do município. Entre esses equipamentos estão a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Limoeiro, onde exerce a função de emergencista clínico no enfrentamento à pandemia; Unidades Básicas de Saúde e o Hospital São Lucas.

O promotor de Justiça Eneas Romero, coordenador do Caocidadania, informou que o MP também apura se houve desrespeito às regras no caso da vacinação do prefeito de Eusébio, na Grande Fortaleza.

O prefeito do Eusébio se posicionou em relação à suposta irregularidade. “Sou médico e sempre estou à disposição para atendimento à população no Hospital Municipal e postos de saúde. Nesses locais, posso ser encontrado prestando atendimento ou dando plantões na linha de frente do combate ao Covid-19 da nossa cidade. Desde o início, assumi todas as ações de combate a essa pandemia pessoalmente, tanto no comando das unidades de saúde, como acompanhando de perto o setor de internamento do hospital”, declarou o prefeito Acilon Gonçalves.

Recomendação a vários municípios

O MPCE informou que, por meio das Promotorias de Justiça com atuação na área da saúde, expediu recomendação a vários municípios com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das regras do programa de vacinação. Um dos intuitos é evitar o desrespeito à fila de vacinação, com o possível beneficiamento de pessoas fora dos perfis prioritários estabelecidos pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) nesta fase da campanha.

O agente público que ‘furar a fila’ de vacinação em benefício próprio ou de outras pessoas, sem que atendam aos critérios estabelecidos pela Secretaria da Saúde do Estado para a fase atual do programa, pode incorrer em improbidade administrativa, de acordo com a Lei Nº 8.429/92.

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