Lei sancionada por Bolsonaro cancela guincho em blitz e dá 15 dias para motorista regularizar carro

Motoristas com veículo irregular parados em blitz passaram a ter um prazo de até 15 dias para regularizar a situação sem que o transporte seja guinchado durante a fiscalização de trânsito. A norma consta na Lei 14.229/21, que recebeu sanção do presidente Jair Bolsonaro e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 21 de outubro. 

No entanto, a nova deliberação será aplicada somente quando a irregularidade não afetar a segurança do carro, como lacres ou numeração do chassi violados ou ausentes, presença de dispositivo antirradar, ausência de placa e placas apagadas ou sem visibilidade.

“Quando não for possível sanar a irregularidade no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, será liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual”, reforça um trecho da lei. 

Caso o licenciamento do automóvel esteja vencido, o motorista será cobrado pela taxa para concluir o processo na hora e ser liberado. 

PROCEDIMENTO

A autoridade de trânsito está autorizada a liberar o condutor e livrar o veículo do guincho, mas deve reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo e informar a data-limite de 15 dias para a regularização. 

Se após o prazo o condutor não cumprir com a obrigação, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) irá registrar uma restrição no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam)

Ao mesmo tempo, o veículo também poderá ser bloqueado administrativamente e removido ao pátio do órgão em caso de nova blitz. 

A Metrópole News é um Portal de Notícias e Variedades brasileiro, cearense, diário editado na cidade de Caucaia. Publica textos, fotos, vídeos no formato digital.

Colabore com o jornalismo independente, por apenas R$ 4,99 mensais receba conteúdos exclusivos diretamente em seu celular, ou simplesmente contribua com qualquer valor.
Chave Pix: 85981215746

Veículos de notícias independentes são fontes essenciais de informação.

Siga a Metrópole News nas redes sociais

facebook.com/MetropoleNewsCaucaia
instagram.com/metropolenews
youtube.com/c/MétropoleNews
twitter.com/MetropoleNews
tiktok.com/@metropolenewsofc
Kwai/@metropolenewsofc
Canal no Telegram
Grupo WhatsApp

Agora se você quer falar com a gente, mande uma mensagem de texto para o WhatsApp (85) 98121-5746 ou Clique AQUI

error: O conteúdo está protegido!