Conselho do governo Lula orienta que escolas permitam uso de banheiro de acordo com identidade de gênero
No Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers e Intersexos, publicou uma resolução que garante direitos a pessoas trans em instituições de ensino.
A resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, “estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino”.
O documento tem 12 artigos com orientações e providências que garantem desde o direito do uso do nome social para estudantes, até a questão do uso do banheiro de acordo com a identidade do estudante, não de acordo com o sexo biológico.
O texto chega a conceituar o que é expressão de gênero, explicando que se trata da “forma em que cada pessoa apresenta o seu gênero através da sua aparência física – incluindo a forma de vestir, o penteado, os acessórios, a maquiagem – o gestual, a fala, o comportamento, os nomes e as referências pessoais”.
Diante da repercussão nas redes sociais, o governo federal divulgou uma nota neste sábado para esclarecer que não determinou a instalação de banheiros unissex nas escolas. O que a resolução aponta, diz o governo, é a garantia de uso de banheiros, vestiários e demais espaços de acordo com o gênero de cada estudante. Porém, trata-se de uma resolução orientadora, sem poder de lei.
Leia o documento na íntegra aqui.
