Coligação de Naumi Amorim (PSD) solicita segurança federal em Caucaia
Nesta segunda-feira (19) foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) uma petição cível pela COLIGAÇÃO PRA CAUCAIA VOLTAR A CRESCER, composta pelos Partidos PSD / PRD / AVANTE / PMB / PRTB / PODEMOS / DC / MDB solicitando a atuação de Forças Nacional de Segurança no município de Caucaia durante o pleito municipal deste ano, que ocorre em outubro próximo.
“Nosso requerimento visa preservar as vidas não só de candidatos, mas também dos próprios eleitores, haja vista os eventos que vem acontecendo recentemente.”
Por se tratar de uma investigação em âmbito policial o TRE-CE não se manifestou sobre a ocorrência citada. Entretanto a coligação encabeçada por Naumi Amorim, age preventivamente em prol da segurança e proteção de todos os partícipes da eleição municipal de Caucaia.
Vale lembrar que legislação reconhece esta possibilidade no Código Eleitoral. A requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965, bem assim, o artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
