Aneel propõe aumento de 3,62% na conta de luz residencial no Ceará

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs um aumento de 3,62% na conta de luz residencial no Ceará em 2023. A proposta de revisão tarifária periódica da Enel está sendo analisada em audiência pública nesta quinta-feira, dia 2, desde as 9 horas, no auditório do Sebrae, em Fortaleza.

A proposta apresentada pela agência reguladora prevê também reajuste de 4,47% para consumidores de baixa tensão e redução de 3,74% na tarifa de consumidores de alta tensão (indústria). O efeito médio ao consumidor é estimado em 2,28%.

Entenda o cálculo proposto para revisão da tarifa

De acordo com a Aneel, a diferença verificada entre os índices para alta e baixa tensão se deve à nova estrutura de custo da revisão tarifária periódica e às novas tarifas de referência da Enel Ceará, cujo custo médio para consumidores na baixa tensão cresceu consideravelmente em relação à última revisão da distribuidora, em 2019.


Também pesaram na conta itens de redução dos índices calculados alguns componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, entre eles a reversão do risco hidrológico (-1,86%), o ressarcimento de PIS/Cofins decorrente lei nº 14.385/2022 (-4,51%), a neutralidade desses créditos na revisão tarifária extraordinária de julho de 2022 (1,20%) e o financeiro Modicidade Eletrobras, correspondente ao valor aportado pela Eletrobras à Enel CE nos termos da Resolução CNPE nº 15, de 2021 (-2,59%). Se os valores forem aprovados, as novas tarifas entram em vigor em 22 de abril, data de aniversário do contrato de concessão da Enel. A companhia é responsável pelo fornecimento de energia de cerca de 3,8 milhões de unidades consumidoras em 184 municípios do Estado.

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