Justiça dá 15 dias para que SP vacine todos os presidiários

A juíza Maricy Maraldi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou um prazo de 15 dias para que o governo estadual vacine contra a Covid-19 todos os presidiários. A decisão, em caráter liminar, estabelece até 48 horas para a apresentação de um cronograma de vacinação nos detentos. Em caso de descumprimento, foi estipulado um valor de multa diária.

Publicada na quinta-feira (22), a determinação atende a uma ação da Defensoria Pública, que argumenta que a população carcerária é de elevada vulnerabilidade social e altamente suscetível ao contágio por coronavírus.

– Diante do todo exposto, evidenciado o risco à saúde e à vida das pessoas privadas de liberdade, sem assistência médica para problemas de saúde, em grande parte causados pelas próprias condições de aprisionamento e também sem cuidados mínimos para prevenir a contaminação pela Covid-19, postulam pela antecipação dos efeitos da tutela, nos termos supra elencados, e ao final, pela procedência da ação civil pública – diz a decisão.

Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirmou que ainda não foi intimada e que a vacinação de presos obedece ao Plano Estadual de Imunização (PEI). A pasta frisa ainda que cabe à Prefeitura administrar a imunização de toda a população, incluindo os detentos, e que, dessa forma, a aplicação das doses depende do agendamento das prefeituras de acordo com as normas do PEI.

– Até o momento, aproximadamente 56 mil presos foram vacinados em todo o estado. [É] Importante destacar que a população privada de liberdade é mais jovem [do] que a população em geral e a expectativa é [de] que a vacinação avance a partir do mês de agosto, considerando a ampliação das faixas etárias elegíveis para a vacinação pelo PEI.

A Secretaria também destaca que parte dos presos já elegíveis para a vacinação ainda não receberam a dose devido ao intervalo entre a aplicação da vacina contra a gripe.

Até o momento, mais de 52,9 mil dos 207 mil detentos do estado de São Paulo foram imunizados contra o coronavírus.

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