Ex-prefeito de Caucaia é condenado por abuso de poder e fica inelegível por 8 anos
O ex-prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, está inelegível pelo período de oito anos por abuso de poder. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE Ceará).
De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral, os perfis institucionais da Prefeitura de Caucaia no Facebook e no Instagram foram usados para a prática de “ilícitos eleitorais” no período da pré-campanha – entre 29 de maio a 5 de julho do ano passado.
De acordo com o órgão, verificou-se uma série de fotos e vídeos onde Naumi sempre era o foco, “tendo em vista o aparecimento exacerbado da imagem”.
“Em praticamente todas as publicidades, ganha relevo o nome e a imagem do prefeito, em alguns momentos ofuscando até mesmo a própria Administração Municipal Local”, destacou a juíza Kamile Moreira Castro, do TRE Ceará.
“Verifica-se que o então prefeito e candidato representado (Naumi) valeu-se de sua condição de gestor municipal de Caucaia para desvirtuar a finalidade da publicidade institucional da Prefeitura, beneficiando sua candidatura”, afirma a magistrada.
A juíza ressaltou que se a publicidade institucional deixa de possuir caráter educativo, informativo ou de orientação social, “resta caracterizado e provado o abuso de poder”.
A magistrada pontou ainda a distribuição de uma cartilha produzida com dinheiro público, “contendo inúmeras referências ao nome do prefeito, candidato à reeleição, além de fazer maciça veiculação da imagem em eventos junto à população”.
“Há forte probabilidade da efetiva influência no desequilíbrio do pleito quando foram distribuídos na cidade 10 mil exemplares da propaganda irregular, correspondente a quase 45% dos votos válidos para o cargo de prefeito e um terço do eleitorado, ainda mais quando alcançou-se pouco mais deste quantum para a eleição”.
Com informações de Focus
