Elmano assina projeto que prevê isenção de IPVA para motoristas e entregadores de App
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo e entregadores que atuam no estado.
A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e estabelece a gratuidade do imposto a partir de 2027. Para que o benefício passe a valer no próximo ano, o texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados estaduais e sancionado.
Segundo Elmano, a iniciativa busca garantir a isenção do tributo para os profissionais, que utilizam seus veículos como ferramenta de trabalho. O governador destacou que os parlamentares poderão analisar a proposta, sugerir ajustes e dialogar com as categorias antes da votação.
Apesar do anúncio, a isenção ainda não está em vigor. A concessão do benefício dependerá da conclusão da tramitação legislativa e da aprovação definitiva do projeto.
Caso seja aprovado, o projeto poderá representar uma redução nos custos anuais de motoristas de aplicativo e entregadores no Ceará.
