Tarcísio de Freitas sanciona lei que garante às mulheres direito a acompanhante em consultas e exames
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) , sancionou a lei 17.803, que garante às mulheres o direito de acompanhar qualquer procedimento clínico como consultas e exames médicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18) e passará por regulamentação.
A regra vale para os serviços de saúde públicos e privados, que deverão afixar cartazes em locais visíveis e de fácil acesso com a informação ou utilizarem outros meios de comunicação.
O objetivo é dar mais segurança à mulher, além de evitar episódios de importunação sexual , abuso e outras violências durante os procedimentos de saúde, principalmente os ginecológicos.
O paciente que quiser acompanhar durante a consulta ou o exame deverá fazer o pedido na recepção do estabelecimento de saúde, de forma oral ou escrita.
A reportagem administrativa do deputado Rogério Nogueira. A assessoria jurídica do parlamentar disse que ele esteve em Brasília, em reunião com prefeitos, e por isso não poderia atender.
