Segunda edição do “Meu Pai Tem Nome”, mutirão de reconhecimento de paternidade, inicia agendamentos nesta terça (1º)
Imagem Leandro e Milleny, buscam reconhecer paternidade afetiva
A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) está mobilizada em campanha de ações de reconhecimento e investigação de paternidade. As inscrições para o mutirão “Meu Pai Tem Nome” começam nesta terça-feira (1º/8), na Internet. O prazo segue até 13/8. A ação é iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em parceria com as Defensorias dos estados.
Esta é a segunda edição da campanha que acontece em cada Estado com um rol de atividades relacionadas ao reconhecimento de paternidade. No Ceará, poderão se inscrever pessoas que moram em Fortaleza, Crato, Barbalha, Juazeiro do Norte, Jaguaruana, Sobral e Quixadá. O “Dia D” de atendimentos será em 19 de agosto.
Dois tipos de atuações são mais recorrentes na Defensoria sobre reconhecimento de paternidade. A primeira é a conciliação, quando o pai, de forma voluntária e espontânea, decide inserir o nome no registro do(a) filho(a). Se o filho for menor de idade, terá que vir acompanhado da mãe e/ou responsável. Se for maior, poderá vir acompanhado somente do pai. E existem ainda as ações de investigação de paternidade, quando se entra na Justiça com o pedido para ser registrado pela figura paterna.
No ano passado, a ação aconteceu em Fortaleza, Crato e Sobral, concentrando 715 inscrições. Desse total, 69,1% dos atendimentos foram de mulheres em busca de reconhecimento da paternidade dos filhos e 30,9% foram os pais que buscaram o serviço do mutirão para reconhecer voluntariamente os herdeiros.
No Dia D de atendimento (19/8), acontecerão os atendimentos para quem fizer o agendamento prévio. Serão realizadas audiências extrajudiciais de mediação/conciliação para o reconhecimento voluntário da paternidade e atendimentos para mães de crianças e adolescentes cujos pais se recusaram a registrar os filhos, geralmente casos que não tiveram acordo entre as partes. Podem participar também pessoas maiores de 18 anos que não possuem o nome do pai no registro de nascimento e desejam entrar com ações judiciais.
Dados
Conforme a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 164.161 crianças ficaram sem o nome do pai na certidão de nascimento em 2022. No Ceará, 8.058 crianças foram registradas com pai ausente. Até junho deste ano, o total é de 4.324 crianças registradas sem o nome do genitor na certidão.
Coordenador das defensorias da Capital, o defensor Manfredo Rommel Cândido Maciel coordena a ação neste ano no Ceará e alerta para os casos subnotificados. “Ainda temos uma realidade de pessoas que sequer possuíam o registro civil de nascimento. Então, nosso desafio é constante em levar a cidadania para quem mais precisa. E esta ação não é focada apenas para crianças e adolescentes que possuem essa ausência no documento, mas também para que pessoas adultas possam garantir o direito à filiação registrada, porque são muitos os impactos gerados na vida daqueles que não têm o nome do pai no registro”, explica.
Como faço para reconhecer a paternidade ou a maternidade afetiva?
- Poderá requerer o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva de filho, a pessoa maior de 18 anos de idade, independentemente do estado civil;
- O reconhecimento espontâneo da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoas acima de 12 anos será realizado diretamente nos cartórios;
- Não poderão reconhecer a paternidade ou maternidade socioafetiva os irmãos, nem os ascendentes (avós);
- O reconhecimento de paternidade ou de maternidade afetiva é irrevogável, somente podendo ser desconstituído pela via judicial, nas hipóteses de vício de vontade, fraude ou simulação;
- Se o(a) filho(a) for maior de 18 anos, o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva exigirá o seu consentimento;
- O pretenso pai ou mãe será pelo menos dezesseis anos mais velho que o filho a ser reconhecido.
SERVIÇO
MUTIRÃO “MEU PAI TEM NOME”
Período de inscrição : De 1 a 13 de agosto. O agendamento terá vagas limitadas. Só serão atendidos no mutirão casos agendados previamente.
Dia D do Mutirão: 19 de agosto, nos seguintes endereços:
Fortaleza
Rua Nelson Studart, s/n, no bairro Luciano Cavalcante
Juazeiro do Norte (que contemplará inscritos das cidades de Crato e Barbalha)
Rua Jonas de Souza Silva, 60, bairro Lagoa Seca
Sobral
Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, nº 1.200, no bairro Dom Expedito
Jaguaruana
Rua São José, nº 1.547, no Centro
Quixadá
Rua Juvêncio Alves, nº 660, no Centro (UniCatólica Quixadá)
