Fogos de artifício com barulho estão proibidos em Fortaleza; veja valor da multa e como se fiscaliza
A virada do Ano Novo costuma contar com um espetáculo à parte: os fogos de artifício. No entanto, muitos artefatos provocam barulho em excesso – e, por isso, estão proibidos em Fortaleza desde 2021.
A Lei Municipal n° 11.140, sancionada pelo prefeito José Sarto, proíbe uso de artigos que provocam ruído alto em eventos públicos e em locais privados.
No Réveillon do ano passado, a Capital ainda estava no período de adequação e a fiscalização tinha apenas caráter educativo, sem aplicação de penalidades. A sensibilização ocorreu até o dia 31 de janeiro de 2022.
Neste ano, só será permitida a utilização de artefatos com efeitos visuais, mas sem estampidos (silenciosos). O projeto que originou a lei descreve que os fogos barulhentos causam estresse a animais, recém-nascidos, idosos, autistas e pessoas com sensibilidade auditiva.
Em nota, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) informou que atua realizando operações de busca ativa e atendendo denúncias oriundas da população.
“No que se refere às festividades de final de ano, período em que aumenta o consumo destes produtos, a Agefis intensifica as ações em todo o território da Capital”, destaca.
A legislação contra explosivos com barulho já foi adotada em outros municípios brasileiros, como Ubatuba, Campos do Jordão, Campinas e Guarulhos.
VALOR DA MULTA
A lei detalha que a desobediência à norma é passível de multa de 38 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (Ufirces), para pessoas físicas, e 190 Ufirces, para pessoas jurídicas. Em 2022, segundo a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), o valor da Ufirce está fixado em R$5,18625.
Ou seja, em valores atuais, a multa gira em torno de R$197, para pessoas físicas, e de R$985, se a pessoa é jurídica.
Os valores arrecadados com as multas serão repassados para a Agefis e para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), conforme a legislação municipal.
COMO DENUNCIAR
A Agefis reforça que qualquer pessoa, caso considere seu sossego perturbado, pode acionar a fiscalização por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Denúncia Agefis e do telefone 156.
Diário do Nordeste
A Metrópole News é um Portal de Notícias e Variedades brasileiro, cearense, diário editado na cidade de Caucaia. Publica textos, fotos, vídeos no formato digital.
Colabore com o jornalismo independente, por apenas R$ 4,99 mensais receba conteúdos exclusivos diretamente em seu celular, ou simplesmente contribua com qualquer valor.
Chave Pix: 85981215746Veículos de notícias independentes são fontes essenciais de informação.
Siga a Metrópole News nas redes sociais
INSTAGRAM: (CLIQUE AQUI)
YOUTUBE: (CLIQUE AQUI)
KWAI: (CLIQUE AQUI)
TIKTOK: (CLIQUE AQUI)
TWITTER: (CLIQUE AQUI)
KOO: (CLIQUE AQUI)
FACEBOOK (CLIQUE AQUI)
GRUPO NO WHATSAPP: (CLIQUE AQUI)
TELEGRAM: (CLIQUE AQUI)
